Termos e condições de venda

TERMOS E CONDIÇÕES
As seguintes informações têm por objetivo definir as condições gerais de venda estabelecidas entre a MirtilDouro (Nuno Miguel Aleixo Martins (ENI)), com sede na Av. de Espanha n° 2, 5200-203 Mogadouro com o numero de identificação fiscal 211712981, designada por MirtilDouro, com o numero de atividade (CAE) 01252; 01261; 01210; 46214; 47810; 47910, 0 e as pessoas que efetuem compras através do Website https://mirtildouro.pt/ designadas por Utilizador, desde o ato da encomenda na loja online da https://mirtildouro.pt/ aos diversos serviços prestados pela https://mirtildouro.pt. As presentes condições gerais de venda online podem ser alteradas sem aviso prévio, devendo por isso ser consultadas antes da realização de qualquer encomenda.
PRODUTOS – GARANTIA OFICIAL
Os produtos são entregues em caixas de cartão ou cuvetes de plástico. Todos os produtos comercializados pela MirtilDouro estão em conformidade com a legislação portuguesa. Os preços são expressos em Euros (EUR) e incluem o IVA à taxa legal em vigor.

ENCOMENDAS ONLINE
Para a realização de compras através do Website https://mirtildouro.pt é necessário registar-se como Cliente preenchendo o formulário disponível online. Para efetuar a encomenda o Utilizador deve adicionar artigos ao carrinho de compras, deverá seguir todos os passos da compra para que a mesma seja finalizada com sucesso. A MirtilDouro informa que os preços praticados em https://mirtildouro.pt são exclusivos do Website e que poderão variar dos preços na loja física, ou venda direta ao público. Podem verificar-se situações pontuais em que algum dos produtos apresente um preço que não seja exato, razão pela qual a MirtilDouro verifica os preços sempre que procede ao tratamento das encomendas. Se o preço efetivo do produto for inferior ao preço anunciado, a MirtilDouro devolverá a diferença. Se o preço for superior, a MirtilDouro informará o cliente de tal situação por email e aguardará a sua decisão de aceitar o novo preço ou cancelar a encomenda no prazo de 15 dias a contar da data em que foi enviado o e-mail.
A concretização da encomenda pelo Utilizador representa a aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda assim como das condições gerais. Depois de efetuada a sua encomenda, certifique-se que recebe na caixa do e-mail que usou para fazer a encomenda um email de confirmação da mesma. No decorrer do processo, receberá outras notificações via e-mail. Caso os dados não estejam corretos deverá pedir de imediato a sua alteração, ou até, a anulação da compra efetuada. A encomenda em si não constitui uma reserva dos produtos. As encomendas entram em processamento após confirmação do respetivo pagamento efetuado.

PRAZOS
Todas as encomendas efetuadas na https://mirtildouro.pt têm um prazo máximo de pagamento de 8 dias. Passado este prazo, a encomenda será automaticamente cancelada. O tempo de entrega das encomendas, para Portugal Continental, depende da disponibilidade momentânea de stock e da complexidade dos pedidos. Assim, o prazo máximo de envio é de 3 a 7 dias úteis para a generalidade dos pedidos, e de até 12 dias úteis, no caso de pedidos personalizados. Para mais informações sobre os prazos de entrega, por favor, contacte-nos. A MirtilDouro respeita os prazos de um pedido desde que haja disponibilidade de stock. Na hipótese de não haver disponibilidade de stock, a MirtilDouro entrará em contacto com o cliente por telefone ou por e-mail, de modo a informar o novo prazo de entrega do produto. Caso o cliente não concorde com o prazo de entrega, poderá optar por comprar outro artigo ou pelo reembolso do montante pago.
ENTREGAS
A entrega das encomendas é efetuada através da Mirtildouro , apenas nas zonas de Mogadouro – Torre de Moncorvo – Bragança – Miranda do Douro (Sendim) ou por outro transportador. A MirtilDouro não poderá ser responsabilizada, sob qualquer forma, por quaisquer danos, diretos ou indiretos, provenientes de atrasos nas entregas ou pela indisponibilidade do bem encomendado. Para o acompanhamento de uma encomenda em curso, o Utilizador pode enviar uma mensagem eletrónica para [email protected]. No caso de não se encontrar disponível para rececionar a sua encomenda, esta poderá ser poderá ser levantada no nosso armazém. Se a mesma não for levantada no prazo de 72h, considera tal ato como uma manifestação de vontade de resolução do contrato, sendo a encomenda cancelada e devolvida ao armazém. Para mais informações entre em contacto connosco.

CUSTOS DE ENVIO
Os custos de envio dos produtos estão ao encargo da Mirtildouro apenas nas Zonas de Mogadouro – Torre de Moncorvo – Bragança – Miranda do Douro (Sendim).

MÉTODOS DE PAGAMENTO
Pode escolher um dos seguintes métodos de pagamento:
• MBway
• Contra-entrega

TROCAS
Todos os produtos enviados pela Mirtildouro devem ser verificados no ato da entrega. Se verificar que a sua encomenda se encontra danificada, deverá devolvê-la de imediato à empresa de transportes, justificar devidamente o motivo da devolução na guia de remessa e informar de iimediatos Mirtildouro. A Mirtildouro não aceita responsabilidade por perdas provocadas pela embalagem ou por danos evidentes, a não ser que estas situações sejam comunicadas através de menção no documento de entrega assinado pelo Cliente, perante o transportador, no momento da receção do produto. À tal menção deverá acrescer nas quarenta e oito horas seguintes, uma exposição detalhada da situação por e-mail à Mirtildouro. Caso contrário, não serão aceites reclamações pelos referidos danos.

DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO
Qualquer contrato de encomenda realizado no Website https://mirtildouro.pt pode ser livremente resolvido nos termos do Decreto-Lei n.º 143/2001 e Decreto-Lei 82/2008 de 20/05, no prazo máximo de 14 dias a contar da data de receção da encomenda pelo consumidor, mediante comunicação da sua intenção para o e-mail [email protected]. Em caso de resolução, o consumidor deve conservar os bens de modo a poder restituí-los, à MirtilDouro, em devidas condições de utilização, no prazo de 30 dias a contar da data da sua receção.
As devoluções do UTILIZADOR deverão ser enviadas por correio (CTT) para a morada Av. de Espanha n°2, 5200203 Mogadouro. O artigo deverá sempre ser acompanhado pela fatura. Só são aceites devoluções de artigos no mesmo estado em que foram enviados. No caso de troca o UTILIZADOR poderá efetuá-la na loja ou através de correios (CTT) para a morada Av. de Espanha n°2, 5200203 Mogadouro. O artigo deverá sempre ser acompanhado pela fatura. Só são aceites trocas de artigos no mesmo estado em que foram enviados. Não se aceitam trocas ou devoluções de produtos personalizados de acordo com especificações do Cliente.

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
A MirtilDouro não se responsabiliza por inconvenientes ou prejuízos causados ao utilizador pela utilização da rede de Internet, tais como: rutura de serviço, intrusão exterior, anomalias provocadas por vírus informáticos ou qualquer outro caso de força maior. A lei aplicável a qualquer relação contratual que se estabeleça através do Website da MirtilDouro é a lei portuguesa.
Qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições Gerais de Venda Online será submetido ao Tribunal português competente. Para dirimir todo e qualquer conflito emergente de qualquer contrato celebrado nos termos destas condições gerais de venda será competente o Tribunal Judicial da Comarca de Bragança – Juízo de Competência Genérica de Mogadouro com expressa renúncia de qualquer outro.

18/04/2022
Nuno Miguel Aleixo Martins